O deputado federal Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 2674/23, que obriga a inclusão da mensagem: “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”, nas embalagens de testes de gravidez comercializados no Brasil.
O parlamentar explicou que o objetivo é alertar pais e mães sobre as consequências da interrupção da gravidez de forma ilegal. “Como representantes do povo brasileiro, é nosso dever empenhar todas as medidas possíveis para a proteção da vida, considerando tanto as crianças quanto as mães”, disse.
Tramitação
Após ser protocolado, o PL será debatido pelas comissões de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo.
