O Integralismo, movimento cívico-político-cultural de renovação moral e social, propugna a implantação, no Brasil, do Estado Integral, isto é, do “Estado Corporativo Cristão, antitotalitário, antiliberal, anticomunista”, inspirado no Cristianismo, no Tomismo e nas realidades nacionais brasileiras e tendo por alicerces a dignidade da Pessoa Humana e os Grupos Sociais Naturais e por lema a tríade “Deus, Pátria e Família”. Denominado “Estado Orgânico Integral Cristão” por Alcibíades Delamare, é o Estado Integral o Estado que, nas palavras de Plínio Salgado, “vem de Cristo, inspira-se em Cristo, age por Cristo e vai para Cristo”, obedecendo aos preceitos de Sua Lei, chamada Lei Divina por Santo Tomás de Aquino, assim como aos preceitos da Lei Natural, também denominada Lei Moral.

O Estado Integral é o Estado Ético, antitotalitário e anti-individualista, que não se constitui em um princípio nem em um fim, mas sim em um meio, um instrumento a serviço do Ente Humano e do Bem Comum, sendo mister assinalar que o Homem, na tríplice esfera de suas aspirações materiais, intelectuais e morais, possui direitos naturais, que não decorrem do Estado, mas sim de sua própria essência e que não podem ser violados pelo Estado, cujo poder limitam.

Isto posto, cumpre sublinhar que o Estado Ético Integral, ou, simplesmente, Estado Integral, é um Estado a um só tempo de Direito e de Justiça e é ético não por ser a própria encarnação da Ética, como querem, dentre outros, Hegel e Gentile, mas sim por ser inspirado na Ética, que lhe é anterior e superior, e movido por um ideal ético, do mesmo modo que é de Direito e de Justiça não por ser o criador ou a encarnação do Direito e da Justiça, que igualmente lhe são precedentes e superiores, mas sim por se pautar nas regras do Direito e da Justiça e se mover por um ideal de Direito e de Justiça.

Em matéria de Economia, o Estado Integral, inspirado nas lições do Evangelho, do pensamento tomista e da Doutrina Social da Igreja, defende o distributismo e, fundado, como escreveu Gustavo Barroso, “na fórmula de Santo Tomás – de que o homem não foi feito para a economia, mas a economia foi feita para o homem”, pretende construir uma ordem social essencialmente cristã, repelindo, pois, “no campo econômico, a usura, a especulação e a escravização do homem pelo homem”. Estado forte, sobretudo moralmente, e alicerçado na dignidade da Pessoa Humana e nos Grupos Naturais, o Estado Integral reconhecerá e fomentará, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a propriedade privada e a iniciativa particular, dentro de seus justos limites, uma vez que o direito natural de propriedade não pode e não deve ser exercido de modo injusto, em detrimento do Bem Comum. Noutras palavras, ao direito de propriedade correspondem deveres, que o Estado Integral regulará, visando a Justiça Social. Isto posto, faz-se mister enfatizar que no século XIII, nas páginas de sua Suma Teológica, já proclamava Santo Tomás de Aquino que “qualquer bem da parte se ordena ao bem do todo”, de modo que os bens particulares devem atender tanto às necessidades de seu proprietário quanto àquelas do Bem Comum, não devendo o ente humano ter os bens terrenos como próprios, mas sim como comuns, de modo que os comunique facilmente aos outros, quando deles tiverem necessidade. Tem a propriedade, pois, segundo a preleção do Aquinate, que fazemos nossa, um duplo caráter individual e social, que foi assinalado, dentre outros, por Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum [18], Pio XI, na Encíclica Quadragesimo Anno, e João XXIII, na Encíclica Mater et Magistra, e que, como bem assinalou Plínio Salgado, “não destrói, antes fortifica o direito de propriedade”.

O Estado Integral defenderá, pois, o direito de propriedade, cuja difusão promoverá, da mesma forma que combaterá os dois grandes inimigos deste direito natural da Pessoa Humana, a saber, o capitalismo e o comunismo. Estes dois sistemas econômicos, além de atentarem contra o direito de propriedade, o último abertamente e o primeiro sub-repiticiamente, sobretudo por meio da ação dos trustes, cartéis, monopólios e oligopólios, são essencialmente materialistas, colocando os bens terrenos acima do Homem e vendo a riqueza material como um fim em si e não como um meio, um instrumento do Ente Humano, trocando, assim, a busca do Sumo Bem, que é Deus, por aquela da “suma riqueza”, como bem observou Heraldo Barbuy, ou, noutras palavras, trocando Cristo Rei e Redentor por Mamon e pelo Bezerro de Ouro.

Havendo feito referência ao sistema capitalista e assinalado que é este um inimigo do direito de propriedade, reputamos oportuno sublinhar que por capitalismo compreendemos o sistema econômico em que o sujeito da Economia é o Capital, cujo acréscimo ilimitado, pela aplicação de pretensas leis econômicas mecânicas, é considerado o objetivo final e único de toda a produção. Neste sentido, podemos citar, dentre outros, Miguel Reale, que, na obra O capitalismo internacional, de 1935, definiu o capitalismo como “o sistema econômico no qual o sujeito da Economia é o Capital, sendo o acréscimo indefinido deste considerado o objetivo final e único de toda a produção”, e o Padre Julio Meinvielle, que, no livro intitulado Concepción católica de la Economía e publicado em 1936, aduziu que o  capitalismo se constitui em “um sistema econômico que busca o acréscimo ilimitado dos lucros pela aplicação de leis econômicas mecânicas”. Do mesmo modo, julgamos ser mister frisar que a ação do capitalismo sobre a propriedade foi bem resumida por Gustavo Barroso, em O que o integralista deve saber:

Capitalismo não é a propriedadeCapitalismo é o regime em que o uso da propriedade se tornou abuso, porque cada indivíduo pode, se tiver dinheiro, especular no sentido de fraudar e oprimir os outros. Capitalismo é o regime em que o uso da propriedade se tornoudesordenado, porque cada indivíduo pode agir à vontade e produzir sem se preocupar com as necessidades da coletividade, causando o desemprego, as falências, os salários ínfimos e a carestia da vida. Capitalismo é o regime em que um indivíduo ou um grupo de indivíduos pode açambarcar as propriedades por meio de trustes, cartéis ou monopólios. O Capitalismo, portanto, em última análise é um destruidor da propriedade.

No mesmo sentido das palavras de Gustavo Barroso, ponderou Hilaire Belloc que o capitalismo não é o sistema da propriedade, mas sim o sistema que “emprega esse direito em benefício de uns poucos privilegiados contra um número muito maior de homens que, ainda que livres e cidadãos em [suposta] igualdade de condições, carecem de toda base econômica própria”, isto é, o sistema econômico no qual os meios de produção são controlados por uma minoria e a esmagadora maioria dos cidadãos se encontra excluída e despossuída. Ainda neste diapasão, aduziu Gilbert Keith Chesterton que se poderia pensar que os grandes capitalistas são defensores da propriedade, mas, em verdade, são eles inimigos da propriedade, pois são inimigos de seus limites. “O duque de Sutherland possuir todas as chácaras numa única propriedade rural é”, segundo o escritor e pensador inglês, “a negação da propriedade, assim como seria a negação do casamento se ele tivesse todas as nossas esposas num único harém”.

O Estado Integral promoverá, sob a égide da inteligência, a harmonia do Capital e do Trabalho, impondo a disciplina necessária a ambos, dentro de rigorosas normas de Justiça Social, de sorte que nenhuma classe possa excluir a outra dos resultados e benefícios da produção da riqueza nacional, cumprindo sublinhar que o Capital é, assim como a propriedade, trabalho acumulado. No Estado Integral, o Trabalho, entendido como direito individual e dever social, não será tratado como uma mercadoria sujeita à chamada lei da oferta e da procura, como tem sido sob o nefando jugo do sistema capitalista.

Do mesmo modo, no Estado Integral, deixará a moeda de ser outra mercadoria, assumindo integralmente seu papel de intermediária entre as trocas, instrumento de cálculo e padrão de medida, sepultando-se, desta forma, a funesta especulação financeira, conforme acentuou Sérgio de Vasconcellos, no pequeno grande artigo intitulado A Economia Integralista e enfeixado em sua obra Integralismo: um novo paradigma.

Como bem observou Sérgio de Vasconcellos, no referido estudo, síntese admirável das doutrinas econômicas do Integralismo, o Estado Integral intervirá na Economia, mas cumpre salientar que sua intervenção será diversa daquela que se dá no sistema capitalista, no qual a interferência do Estado ocorre, em regra, para beneficiar indivíduos e grupos de indivíduos, em detrimento do Bem Social. A intervenção do Estado Integral, por seu turno, ocorrerá apenas quando for necessária e será sempre exercida em prol do Bem Comum, de acordo com o princípio da subsidiariedade.

Já nos havendo estendido além do que inicialmente pretendíamos, encerramos aqui este singelo trabalho sobre o Estado Integral e a Economia, salientando que o Estado Ético Orgânico Integral Cristão, que é, como há pouco afirmamos, um Estado de Direito e de Justiça, reconduzirá a Economia à condição de instrumento do Homem e organizará a Nação numa autêntica Democracia Orgânica, moralizando-a, recristianizando-a integralmente e dando-lhe Harmonia e Justiça Social.

BARBUY, Victor Emanuel Vilela. O Estado Integral e a Economia. 16 fev. 2015. Disponível em: http://cristianismopatriotismoenacionalismo.blogspot.com/2015/02/o-estado-integral-e-economia.html. Acesso em: 13 ago. 2019.

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