O paywall dos sites de imprensa é bem-vindo. Sua popularização ajudará a construir uma imprensa independente, que não dependa de favores e negócios imorais para subsistir. Mas a sua ineficácia é bem conhecida. Poucos pagam as assinaturas dos jornais — e os que pagam se veem em uma crescente de gastos desnecessários ao precisar ler pequeníssimas matérias em jornais concorrentes. Cada jornal tem uma assinatura. Hoje, é raro o “freguês de imprensa”. Todos os jornais estão na grande rede digital, complementando uns aos outros — e a solução para o paywall vira a pirataria. As perspectivas da imprensa livre são baixas.
No regime liberal, é difícil ver uma solução. No Estado integralista, felizmente, ela é fácil.
Partimos de um princípio fundamental: a organização da imprensa. É preciso a reunião da imprensa, como conjunto profissional de atividades diversas, em um órgão suprassindical nacional, regulador de direito público autônomo da atividade, dedicado exclusivamente à função social da imprensa — o Corpo Setorial da Imprensa.
Estabeleça o Corpo da Imprensa um perfil único de login para todos os sites de uma Rede Setorial de Órgãos de Imprensa. A adesão à Rede Setorial é livre. O órgão de imprensa pode simplesmente não querer entrar. Ele mantém suas prerrogativas e não sofrerá penalidades do Corpo. O usuário será cadastrado por CPF e de forma semelhante aos atuais sistemas do Governo Federal.
Cada jornal pode manter seus serviços de assinatura como for de seu interesse. Não parece razoável regulamentar essas assinaturas. Mas, uma vez que esteja inscrito na Rede Setorial, o jornal permite que o usuário acesse as matérias — ou ao menos as notícias ou um grupo de notícias — simplesmente pelo login da Rede. Um mesmo usuário pode ter o login normal do jornal e o login da Rede, escolhendo livremente qual pretende usar. A troca entre um e outro poderia mesmo ser feita por um simples e intuitivo botão. Uma extensão para navegadores, ou um aplicativo para dispositivos móveis, pode tornar o login quase automático. Antes de ler a matéria, porém, é indispensável a transparência ao usuário quanto a estar lendo uma matéria paga no âmbito da Rede, obtendo o seu consentimento tácito — mas da forma mais simples possível — em prosseguir a leitura.
O acesso do usuário a cada matéria ao longo da Rede — uma na Folha de S.Paulo, outras duas no Estadão, outras três no O Globo, várias outras no Diário do Acre — será computado em uma lista geral de navegação. O usuário terá acesso transparente a essa lista em seu perfil. Ele pode monitorar as matérias que acredita não ter acessado — mas os meios para esse monitoramento não podem ser estabelecidos pela Rede com violação de um direito essencial: o da privacidade. A coleta de dados deve ser a mais modesta possível.
A cada matéria lida por um usuário, corresponderá uma taxa. Qual? Talvez uma taxa universal, modulada, quem sabe, por tamanho da matéria ou algo similar; talvez uma taxa estipulada pelo próprio jornal. Quanto? Intuitivamente, um valor entre 50 centavos a 2 ou 3 reais nos parece justo. Não vamos nos aventurar mais do que isso. A grande virtude de um organismo como o Corpo Setorial da Imprensa é a flexibilidade para o exame e discussão de cada assunto entre os interessados.
Ao fim do mês, a fatura de cada usuário será fechada. Ela será paga por débito automático, pix ou boleto com a imperiosidade de uma taxa pública. Suponha-se que um usuário tenha lido 20 matérias a R$ 1 cada. Sua taxa montará em R$ 20. Uma contribuição compulsória será descontada do total – isto é, R$ 20 – para o Corpo Setorial. Suponha-se que essa contribuição seja fixada pelo Corpo, e sancionada pelo Congresso ou outro órgão federal competente, em 8%. Sobram R$ 18,40 do usuário hipotético. Suponha-se agora que, das 20 matérias, 4 tenham sido do Diário do Acre — em outras palavras, 20% do total de matérias. Quanto receberá o Diário do Acre? Uma vez que, neste exemplo, todas as matérias lidas pelo usuário tiveram o mesmo valor, receberá 20% de R$ 18,40, isto é, R$ 3,69. É possível adotar um sistema mais flexível, em que o Diário do Acre tenha uma taxa maior ou menor. Será viável? Se sim, será justo? De todo modo, o sistema permitirá a solução experimental e progressiva a cada circunstância.
Em particular, o sistema pode atuar como fuga do sensacionalismo. Com um modelo de rendimentos decrescentes, o jornal pode receber um limite mensal de rentabilidade sobre a leitura de cada usuário. Já não será necessário atrair “cliques” a qualquer custo. Cada leitor terá um valor unitário superior ao do que tinha enquanto mero número de algoritmo — e esse custo elevado subirá menos, até a interrupção, proporcionalmente ao número de matérias consumidas.
As assinaturas de cada jornal não serão prejudicadas. Eles serão compelidos a meios mais interessantes de atrair um valor unitário médio superior com seus programas de fidelidade. Bônus, recursos adicionais e a livre manutenção de conjuntos de matérias fora da Rede Solidária criarão um setor de imprensa mais próspero, criativo e operoso. A manutenção dos jornais já não será um problema — será garantida pela Rede Setorial.
Estamos certos de que esta é a mais legítima aspiração material da imprensa na era da internet.
Por Matheus Batista.
Católico. Integralista. Pai.
